1. Condições Gerais
O presente website é propriedade da ETP – Comércio de Meias e Lingerie, Lda., pessoa coletiva com o NIF 507 332 997, com sede na Rua da Devesa, Lote 12, 4815-377 Guimarães, doravante designada por Boutique das Meias.
A utilização do website www.boutiquedasmeias.com e a realização de compras através da loja online pressupõem a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.
A Boutique das Meias reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design gráfico, marcas, código-fonte e restantes elementos, são propriedade da Boutique das Meias ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização destes conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Boutique das Meias.
É permitida a utilização dos conteúdos apenas para fins pessoais e não comerciais.
3. Disponibilidade dos Produtos
Todos os artigos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
As encomendas apenas são consideradas confirmadas após a validação do respetivo pagamento.
Caso algum artigo fique indisponível após a realização da encomenda, a Boutique das Meias entrará em contacto com o cliente para apresentar uma solução, podendo esta passar pela substituição do artigo, reembolso do valor pago ou outra alternativa acordada entre ambas as partes.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Boutique das Meias reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no website sem aviso prévio, não afetando as encomendas já confirmadas.
5. Formas de Pagamento
A Boutique das Meias disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
- PayPal
As encomendas apenas serão expedidas após confirmação do pagamento.
No caso de pagamento por transferência bancária, o comprovativo deverá ser enviado para:
6. Entrega das Encomendas
Após confirmação do pagamento, as encomendas são expedidas nos seguintes prazos:
- Artigos em stock: expedição até 2 dias úteis.
- Meias personalizadas: expedição até 5 dias úteis.
Os prazos indicados referem-se à expedição da encomenda e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Boutique das Meias, nomeadamente atrasos imputáveis à transportadora.
Portes de Envio
- Portugal Continental: portes gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 40,00 €.
- Portugal Continental: para encomendas inferiores a 40,00 €, o valor dos portes será apresentado antes da confirmação da compra.
- Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: portes de envio fixos de 7,50 €, independentemente do valor da encomenda.
7. Trocas e Devoluções
O cliente poderá solicitar a troca ou devolução dos artigos nos termos da legislação em vigor, desde que estes:
- Não apresentem sinais de utilização;
- Se encontrem na embalagem original;
- Mantenham todas as etiquetas e acessórios.
Por motivos de higiene, não serão aceites trocas ou devoluções de artigos cuja embalagem tenha sido aberta ou que apresentem sinais de utilização, sempre que tal seja permitido pela legislação aplicável.
Os custos de envio relativos às trocas ficam a cargo do cliente, exceto quando a troca resulte de erro da Boutique das Meias ou de defeito do artigo.
Para solicitar uma troca ou devolução deverá enviar um e-mail para:
Após a receção do pedido, serão fornecidas todas as instruções necessárias.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo as exceções previstas na lei.
Para exercer este direito deverá contactar a Boutique das Meias através do endereço:
9. Registo e Dados do Cliente
Ao efetuar o registo ou realizar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É da responsabilidade do cliente indicar corretamente:
- Nome;
- Morada completa;
- Código postal;
- Contacto telefónico;
- Endereço de e-mail.
O cliente poderá indicar uma morada de entrega diferente da morada de faturação.
A disponibilização correta destes dados é essencial para garantir a entrega da encomenda e facilitar qualquer contacto relacionado com a mesma.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade da Boutique das Meias.
11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
12. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação em vigor, a Boutique das Meias disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
O mesmo encontra-se disponível em:
13. Contactos
Boutique das Meias
ETP – Comércio de Meias e Lingerie, Lda.
NIF: 507 332 997
Morada:
Rua da Devesa, Lote 12
4815-377 Guimarães
Portugal
Telefone: (+351) 253 536 061 / 253 536 062
E-mail: loja@boutiquedasmeias.com